O pedido de tutela provisória de urgência foi feito “em razão dos inúmeros buracos em diversas vias de trânsito do município, inexistência ou insuficiência generalizada de sinalização, e dezenas de acidentes de trânsito já registrados na localidade”, informou o órgão.

Segundo o MP, em maio de 2022, a Prefeitura de Macau chegou a apresentar um projeto de recapeamento de vias da cidade, incluindo as sinalizações horizontais e verticais, serviços de tapa-buracos e drenagem, e juntou uma planilha orçamentária resumida no valor de R$ 8.214.224,59.N

Nas redes sociais, ainda segundo o MP, a prefeitura também divulgou um investimento de R$ 5 milhões em asfalto na cidade, e disse ter finalizado a licitação e iniciado os serviços.

Porém, em novembro do mesmo ano, o município alegou dificuldade financeira e orçamentária no prosseguimento do recapeamento asfáltico.

“Diante da impossibilidade de sanar a questão extrajudicialmente, não restou ao MPRN alternativa senão ingressar com a medida cautelar de urgência”, infomou o MP.

De acordo com o órgão, “o problema se arrasta há anos sem solução” e gera prejuízos à segurança no trânsito, com registro de acidentes, além de representar falta de preservação do patrimônio público.

A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Comarca de Macau, que deu prazo para o município se manifestar em 72h.

Procurada, a assessoria de imprensa do município informou que ainda não tem informação se o município foi notificado oficialmente da decisão.