O 19º promotor de Justiça da comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra converteu a Notícia de Fato nº 117.2018.000167 no Procedimento Administrativo nº 117.2018.000167, decisão formalizada por meio da Portaria nº 2019/0000031751, publicada na edição deste sábado (02) do Diário Oficial do Estado.
O procedimento tem por objetivo acompanhar procedimentos disciplinares instaurados para apurar conduta do ex-delegado de Polícia Civil, Delmontiê Evaristo Falcão (foto), que, juntamente com terceiros, teria torturado o agente de Polícia Civil Creedence de Lima Santana na Delegacia de Polícia de Macau no dia 22 de novembro de 2015, fato que já é apurado na Ação Penal nº 0101632-86.2018.8.20.0105, em trâmite na 2ª Vara da comarca de Macau.
A matéria tem como órgão interessado a Corregedoria-Geral da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), sediada na capital do estado.
Dentre outras providências, o representante do Ministério Público do RN (MPRN) oficiou ao titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), solicitando que informe, no prazo de 15 dias, as providências adotadas no Processo SEI nº 00510057.000091/2018-41; e, ao titular da Degepol/RN, solicitando que informe, no prazo de 15 dias, as providências adotadas em razão dos fatos noticiados no Memorando nº 46/2018/PCRN-DEDEPP/PCRN-GABINETE DG, de 10 de dezembro de 2018.Fonte: Blog do Jota Lourenço