Titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau e por ora respondendo cumulativamente pela 2ª Promotoria da mesma comarca, a bacharela Isabel de Siqueira Menezes está encaminhando o processo de arquivamento de uma peça de investigação ali instaurada.
Ele dá ciência de sua decisão através do Aviso nº 043/2016, publicado nesta quarta-feira (22) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
A medida diz respeito ao Inquérito Civil nº 06.2015.00003527-0, criado para apurar as ações de saúde para diabéticos, com idade inferior a 18 anos.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.
Fonte: Do Blog do Jota Lourenço
