A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) calcula que entre 50 e 60 das 167 prefeituras do estado podem fechar 2015 sem pagar o 13º ao funcionalismo. Segundo o prefeito de Mossoró e presidente da Federação, Francisco José Silveira Júnior (PSD), a situação é gravíssima, “muito preocupante”.

Silveira Júnior disse ontem (10) que uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios aponta que 43% das prefeituras brasileiras não terão como pagar o 13º ao funcionalismo.

Na pesquisa da Femurn, feita com 112 prefeitos, 31 já confirmaram que não tinham como honrar a obrigação. “A expectativa é que esse número, com a queda de 31% do FMP este ano, em relação a 2014, no primeiro decênio, vá para 50 ou 60 municípios”, destacou o presidente da Femurn.

“A gente amanhã (hoje) terá uma assembleia, às 15h, e vamos tomar as decisões em relação ao que será feito; se será parcelado”, frisou o prefeito. Segundo ele, os chefes dos executivos municipais vão discutir qual a melhor solução será tomada para definir o assunto mais importante para o funcionalismo no final do ano.

Silveira Júnior explicou que dezembro sempre foi o melhor mês para as prefeituras com relação aos recursos que recebem das transferências federais. Mas, esse ano, houve uma quebra desse histórico. “Imagine  janeiro com a situação que o país está, esse redemoinho político”.

A preocupação dos prefeitos, disse Silveira Júnior, é que em janeiro os cofres estarão  ainda mais esvaziados. No primeiro mês de 2016 as prefeituras terão de aplicar o reajuste de 10% o piso nacional do magistério.  “A gente não está conseguindo pagar hoje os servidores, imagine no próximo mês”, questiona.

“A situação é muito preocupante, alarmante, muito grave. Mais de mil municípios (no Brasil) já atrasaram a folha de pagamento. É gravíssimo”, constata o prefeito diante da escassez de recursos provocada pela queda nas transferências federais para as prefeituras.

O dever de casa, explica Silveira, os prefeitos fizeram. “O que tinha que fazer, já fizemos: cortamos salários, cortamos cargos comissionados, diminuímos terceirizados, reduzimos expediente, colocamos expedientes corridos para gastar menos combustível, menos material. E não temos mais de onde tirar”, complementa.

O problema, comenta o prefeito, não são só os salários. Mas também os fornecedores que não estão recebendo seus pagamentos, a falta de remédios e a falta de pagamento de médicos nas unidades básicas de saúde. “São vários problemas. Não só de salários, mas também de custeio. É algo que a gente não está vendo uma luz no fim do túnel porque para os municípios se recuperarem o Brasil tem que se recuperar”.

Na TV da Femurn, o presidente da entidade destaca que além da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos das regiões produtoras de petróleo também sofrem com a queda dos royalties e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os municípios recebem R$ 0,30 por aluno para oferecer merenda de qualidade; recebem R$ 10 mil para bancar uma equipe do PSF (Programa de Saúde da Família) que custa mais de R$ 30 mil. “Não podemos mais aceitar que o governo federal continue repassando a menor fatia da arrecadação justamente para os municípios”, disse Silveira Júnior.

Queda do FPM

Responsável por 90% das receitas dos municípios do Rio Grande do Norte, a primeira cota do decênio do FPM de dezembro, depositada ontem nas contas das prefeituras, veio com uma redução de 30%.

A cota será de R$ 2,61 bilhões. No mesmo período de 2014, o decêndio foi de R$ 3,794 bilhões. Em termos reais, o valor apresenta tem uma queda de 31%,5. Neste mês, os municípios recebem uma cota adicional de 1%, no entanto, o acréscimo não resolve os problemas financeiros das prefeituras que enfrentam o pior ano em arrecadação.

O total dos repasses ainda é insuficiente para solucionar a crise econômica das cidades, segundo Silveira Júnior. Durante este ano, explica,  foram registradas baixas na arrecadação em quase todos os meses.

“Passamos o ano inteiro sofrendo com sucessivas reduções nos recursos. Quase todas as prefeituras cortaram despesas para melhorar o quadro financeiro, no entanto, chegamos a um ponto crítico, em que, honrar com os compromissos está complicado para algumas prefeituras”.

Silveira Júnior ressalta que a cota adicional de 1%, que deverá ser recebida pelas prefeituras neste mês, já está comprometida para o pagamento dos fornecedores das prefeituras. O valor extra repassado aos municípios, analisa, será suficiente apenas para pagar os fornecedores das prefeituras. Com as sucessivas quedas nos repasses, as prefeituras deram prioridade às folhas de pagamentos dos funcionários e manutenção de outros serviços para a população. Dessa maneira, o 1% extra deve cobrir somente os gastos com os fornecedores.

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