A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Grande do Norte (CEHAB-RN) deu mais um passo importante, juntamente com a Prefeitura de Macau, no processo para regularização fundiária das 12 casas populares, construídas pelo governo estadual no Conjunto Navegantes, no Valadão. O objetivo é autenticar a propriedade dos imóveis, possibilitando em seguida a retirada das escrituras pelos proprietários.
Durante a manhã desta segunda-feira, 24, representantes da CEHAB-RN e da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN – Funcern, apresentaram detalhes do processo de regularização fundiária ao prefeito José Antônio de Menezes, que na oportunidade, assinou o termo que possibilita a escrituração em cartório dos terrenos para os proprietários das residências. O próximo passo será a regularização fundiária das 59 casas, construídas no Conjunto Antônio Leite, em Salinópolis.
Nos terrenos onde foram construídos os dois conjuntos habitacionais, a pesquisa fundiária identificou a existência de matrícula emitida pelo Primeiro Ofício de Notas em favor do Município de Macau. O processo de regularização fundiária do Conjunto Navegantes teve início em 2019.
Participaram do ato de assinatura do convênio, além do prefeito José Antônio de Menezes, os Secretários Rodrigo Menezes e Winston Paiva, das pastas de Chefia de Gabinete e Infraestrutura, respectivamente, além do Procurador do Município, o advogado Nereu Linhares.
Fonte: Portal da Prefeitura de Macau
