Distribuição de alimentos na Semana Santa em Macau é assegurada por lei

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O município de Macau aprovou na Câmara Municipal, a Lei Ordinária Nº 1.348/2022, de 1º de abril, que cria o Programa Alimento para Todos. A iniciativa da gestão do médico José Antônio de Menezes tem por objetivo facultar a oferta de gêneros alimentícios no período conhecido popularmente como Semana Santa.

O Programa Alimento para Todos será vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. A fiscalização e o controle social do programa ficarão sob a competência do Conselho Municipal de Assistência Social.

Os critérios de cadastro dos beneficiários do programa serão amplamente divulgados. A estimativa é de que o município entregue mais de 4 mil cestas básicas para famílias na cidade, distritos e comunidades.



 

Fonte: Blog do Wallacy Atlas