Um acordo de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira (18) entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a cessão da condução do licenciamento ambiental da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.
Com a assinatura entre as partes, o Idema, órgão estadual, tem o respaldo administrativo e jurídico para emitir o licenciamento ambiental no processo de dragagem da obra, que permite o alargamento da faixa de areia.
A cessão foi solicitada ao Ibama em razão do local onde será retirada a areia do mar pertencer ao território da união. Ao assinar o acordo de cooperação, o Ibama repassa a responsabilidade do parecer técnico ao instituto estadual.
Segundo o diretor técnico do Idema, Leon Aguiar, o instituto tem totais condições para fazer todas as etapas do licenciamento ambiental de uma obra importante para Natal.
“O Idema tem a capacidade para conduzir este licenciamento. Seguimos analisando todos os pontos o mais rápido possível para construir um processo seguro e transparente para a obra”, afirmou.
Entre as etapas da engorda, a primeira fase já possui licença prévia e consiste no enrocamento, cujo processo coloca pedras na praia e já está em execução.
A segunda etapa, para realização da drenagem, e a terceira etapa, da engorda, com a colocação da faixa de areia, ainda não possuem licenças.
Em nota a reportagem da Inter TV Cabugi, o Idema informou que o corpo técnico do órgão está avaliando a documentação entregue pela prefeitura e que “deverá emitir, até o final deste mês, o parecer técnico para emissão das licenças”.
Questionamentos ao município
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) entregou, no dia 10 de julho, um documento com os 40 questionamentos feitos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que condicionam a concessão da licença ambiental prévia para as obras da engorda da Praia de Ponta Negra.
Parte dos questionamentos do Idema foi respondido efetivamente e outra parte foi justificada, segundo explicou o secretário titular da Semurb, Thiago Mesquita.
Passos do processo
O Idema solicitou, no fim do mês de junho, resposta – num prazo de 30 dias – sobre 40 pontos do projeto de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra à Semurb para poder conceder a licença prévia.
A Semurb informou que não seria possível responder a todos os tópicos no período determinado. Segundo a pasta, algumas demandas socioambientais levantadas dependem de fatores naturais, como períodos migratórios de aves, por exemplo.
Assim, a pasta havia comunicado que justificaria alguns dos tópicos pedindo condicionantes para que a licença prévia fosse concedida.
O Estudo de Impacto Ambiental foi entregue no dia 9 de junho do ano passado no Idema. O projeto ainda depende da liberação da licença prévia e, depois, da licença de instalação do canteiro de obras e o início efetivo da obra.
Fonte: G1 RN
