Porto do Mangue: Ex-Prefeito Sael Melo terá que devolver dinheiro publico
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) joga luz sobre um grave desrespeito à Lei em Porto do Mangue. Em um parecer contundente, assinado pelo procurador Carlos Roberto Galvão Barros em julho de deste ano, o órgão aponta irregularidades na Lei Municipal nº 02/2016, que elevou a remuneração de prefeitos, vices e secretários.
O aumento foi estabelecido fora do prazo legal – 3 de julho do ano eleitoral – estabelecido pela Súmula nº 32 do TCE. Pior: não houve o essencial estudo de impacto orçamentário-financeiro, exigência clara da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ex-prefeito Hipólito Sael Holanda Melo, foi declarado revel e agora deve ressarcir os cofres públicos com juros e correção, além de multa. O TCE/RN é claro: pede encaminhamento do caso ao Ministério Público para medidas cíveis e criminais.
Fonte: Oportumanguense
POSTS MAIS VISTOS
- 8.622 Enxaqueca: Tire 9 dúvidas sobre a doença que afeta milhões de pessoas
- 3.514 Com salários atrasados há 4 meses, funcionários da Henrique Lage fazem greve.
- 3.470 10 benefícios da amamentação para o seu bebê
- 1.947 Lançamento do livro “És a rainha do litoral” hoje, dia 21 no Porto de Ama
- 1.347 12 Benefícios do Suco de Laranja Para sua Saúde
MAIS COMENTADOS
- 1 Greve nas universidades federais do RN completa um mês sem acordo
- 2 Inscrições para o primeiro concurso público do IDEMA começam na próxima semana
- 3 Lançamento do livro "És a rainha do litoral" hoje, dia 21 no Porto de Ama
- 4 Entidades reagem ao fechamento de agência da Receita Federal de Macau
- 5 Inscrições para ocupação de 340 vagas remanescentes de cursos técnicos da IFRN vão até 16 de maio
PUBLICIDADE
FACEBOOK
COLUNISTAS
