O prefeito interino de Macau, Einstein Barbosa quer economizar neste e no próximo ano, Ele institui cortes na máquina pública municipal, determinando, ontem (segunda-feira, 30) através de Decreto de Emergência Financeira e Administrativa, com o prazo de noventa dias, podendo ser prorrogado, um pacote que inclui a criação da Comissão de Transição Administrativa, para o trabalho de auditoria e estabelece ainda a suspensão de todos os contratos temporários, diárias, gratificações, vantagens, contratos de locações de veículos e convênios.
O corte deve fazer parte de um conjunto de medidas adotadas para reduzir gastos de custeio e ampliar a capacidade econômica do município, com enxugamento da estrutura administrativa e a redução nos gastos são louváveis, mas o que chamou atenção do blog foi o que subscreve o art. 12 onde o prefeito mantém a jornada de trabalho de seis horas durante os dias da semana, segundo consta no artigo, “visa a economia no turno da tarde de energia elétrica, água e material de expediente” a mudança no expediente, para dois turnos foi uma recomendação do MP – Ministério Público, ignorado pelo prefeito, assim como a implantação do ponto eletrônico nas repartições municipais, este aprovado no mesmo art. 12 onde o mesmo afirma , “devendo ser implantado ponto eletrônico, no prazo de 60 (sessenta) dias, em todas as repartições públicas municipais, abrangendo todos os ocupantes de cargos efetivos e em comissão”.
Outra questão que nos chamou atenção no decreto, refere-se a Gratificação Natalina, onde no art. 3 o prefeito retira um direito adquirido dos servidores, suspendendo o pagamento do 13º salário, instituído no Brasil em (13 de julho de 1962) pelo então Presidente da República João Goulart.
Décimo terceiro salário: Corresponde a 1/12 [um doze avos] mensais da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, pago até o dia 20 (vinte) de dezembro (Art. 63, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990).
Quero acreditar que em meio a tantos cortes, este venha a ter sido uma confusão (erro). Francisco Gomes
Fonte; Do Blog Pendências Hoje
