A Prefeitura de Macau esta convocando todos os servidores integrantes do quadro permanente do município, que se encontram cedidos a outros órgãos públicos, a se apresentarem à Secretaria Municipal de Administração e Recurso Humanos . A Portaria Nº 1208/2015, publicada no Diário Oficial do dia 11 de dezembro de 2015, concede prazo de 10 dias para os servidores se apresentarem.
Eis a portaria
DIÁRIO OFICIAL Nº 946.
Portaria Nº 1208/2015, 11 de dezembro de 2015.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de declaração de vínculos e apresentação de funcionários que estão a disposição em outra repartições. Excelentíssimo Sr. Einstein Albert Siqueira Barbosa, PREFEITO MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Art. 6 e 13 do [Decreto nº 2.247/2015, de 30 de novembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por 10 (dez) dias, os prazos para apresentação dos servidores públicos municipais que estão cedidos a outros órgãos, como também declaração de acumulo de cargos, empregos ou funções públicos.
Art. 2º Todas as secretarias e demais repartições públicas municipais devem estabelecer controle de frequência normal, até que seja implantado o sistema de ponto eletrônico.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
Palácio “João Melo”, em Macau (RN), 11 de dezembro de 2015.
Einstein Albert Siqueira Barbosa – PREFEITO
João Batista Siqueira- Secretário Municipal de Administração e Recurso Humanos
Fonte; Do Blog do Arafran Peter
