Prefeitura de Guamaré realiza o programa Justiça na Praça em parceria com o Tribunal de Justiça do RN nesta quinta-feira (22)

Generic placeholder image

O Programa Justiça na Praça é uma iniciativa da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), coordenada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra e do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em parceria com a Prefeitura de Guamaré e Câmara Municipal. A programação terá início às 8h da manhã, no Centro de Convenções de Guamaré com a presença do prefeito Arthur Teixeira, Desembargadora Zeneide Bezerra, juízes, procuradores e demais representantes do Poder Judiciário potiguar.

A ação acontece ao longo desta quinta-feira (22) em três polos: Centro de Convenções, Câmara Municipal e Escola Legislativa/Central da Cidadania. A iniciativa promove a cidadania realizando um mutirão de serviços à população unindo a Prefeitura de Guamaré, Câmara Municipal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Eleitoral (TRE), Assembleia Legislativa, ITEP e Procon.

Serão feitas audiências de conciliação e ajuizamento de ações (reclamação a termo) pela Justiça. O atendimento será feito por magistrados e servidores do Centro Judiciário de Conflitos de Cidadania (Cejusc) e da Vara do Trabalho de Macau-RN, cuja jurisdição Guamaré faz parte.



A ação vai contar com a participação do vice-presidente do TRT-RN e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador Eduardo Serrano da Rocha.

Entre as ações previstas, está a realização do Casamento Comunitário, cujo objetivo é a viabilização da regularização do estado civil de casais com baixa renda que já vivem maritalmente ou não. Os noivos ganham acesso gratuito às custas e taxas cartorárias necessárias para essa formalização.

Os casais que desejaram formalizar a união em uma celebração especial e gratuita, já realizaram suas inscrições, que foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Serão realizados 52 casamentos que encerram a programação do Justiça na Praça. Vale lembrar que, tanto os solteiros como divorciados, deverão estar acompanhados de duas testemunhas, munidas com seus documentos, que assinem e sejam maiores de 18 anos.

O evento contará com diversos parceiros, entre eles o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) que emitirá a segunda via do documento de Identidade, com isenção da taxa exclusiva para beneficiários do Cadastro Único.

Em consonância com a Portaria número 196/2021, no parágrafo II estabelece o critério de renda per capita de até R$210,00 (duzentos e dez reais) para ser contemplado no termo da lei.

A organização ainda explica que a entrega da segunda via das cédulas de RG é em média 40 dias.

Para conseguir gratuidade, antes, a família deverá procurar o cadastro único.

SERVIÇOS OFERTADOS

Câmara dos Municipal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

– Reconhecimento de paternidade

– Divórcio consensual sem filhos

– Retificação de nome

– 2º Cartório de Ofícios de Notas

Centro de Convenções de Guamaré

Orla Aratuá:

Jogos e brincadeiras para crianças;

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

– Atualização do Cadastro Único

SECRETARIA DE SAÚDE:

Atendimento médico

Escovação – saúde bucal

Vacinação: febre amarela, influenza e covid

Teste rápido (HIV, HCV, Hbsag e Sífilis)

Triagem – aferição de pressão arterial, glicemia capilar, temperatura

Fonte: Blog do Arafran Peter