O Programa Justiça na Praça é uma iniciativa da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), coordenada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra e do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em parceria com a Prefeitura de Guamaré e Câmara Municipal. A programação terá início às 8h da manhã, no Centro de Convenções de Guamaré com a presença do prefeito Arthur Teixeira, Desembargadora Zeneide Bezerra, juízes, procuradores e demais representantes do Poder Judiciário potiguar.
A ação acontece ao longo desta quinta-feira (22) em três polos: Centro de Convenções, Câmara Municipal e Escola Legislativa/Central da Cidadania. A iniciativa promove a cidadania realizando um mutirão de serviços à população unindo a Prefeitura de Guamaré, Câmara Municipal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Eleitoral (TRE), Assembleia Legislativa, ITEP e Procon.
Serão feitas audiências de conciliação e ajuizamento de ações (reclamação a termo) pela Justiça. O atendimento será feito por magistrados e servidores do Centro Judiciário de Conflitos de Cidadania (Cejusc) e da Vara do Trabalho de Macau-RN, cuja jurisdição Guamaré faz parte.
A ação vai contar com a participação do vice-presidente do TRT-RN e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador Eduardo Serrano da Rocha.
Entre as ações previstas, está a realização do Casamento Comunitário, cujo objetivo é a viabilização da regularização do estado civil de casais com baixa renda que já vivem maritalmente ou não. Os noivos ganham acesso gratuito às custas e taxas cartorárias necessárias para essa formalização.
Os casais que desejaram formalizar a união em uma celebração especial e gratuita, já realizaram suas inscrições, que foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Serão realizados 52 casamentos que encerram a programação do Justiça na Praça. Vale lembrar que, tanto os solteiros como divorciados, deverão estar acompanhados de duas testemunhas, munidas com seus documentos, que assinem e sejam maiores de 18 anos.
O evento contará com diversos parceiros, entre eles o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) que emitirá a segunda via do documento de Identidade, com isenção da taxa exclusiva para beneficiários do Cadastro Único.
Em consonância com a Portaria número 196/2021, no parágrafo II estabelece o critério de renda per capita de até R$210,00 (duzentos e dez reais) para ser contemplado no termo da lei.
A organização ainda explica que a entrega da segunda via das cédulas de RG é em média 40 dias.
Para conseguir gratuidade, antes, a família deverá procurar o cadastro único.
SERVIÇOS OFERTADOS
Câmara dos Municipal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
– Reconhecimento de paternidade
– Divórcio consensual sem filhos
– Retificação de nome
– 2º Cartório de Ofícios de Notas
Centro de Convenções de Guamaré
Orla Aratuá:
Jogos e brincadeiras para crianças;
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
– Atualização do Cadastro Único
SECRETARIA DE SAÚDE:
Atendimento médico
Escovação – saúde bucal
Vacinação: febre amarela, influenza e covid
Teste rápido (HIV, HCV, Hbsag e Sífilis)
Triagem – aferição de pressão arterial, glicemia capilar, temperatura
Fonte: Blog do Arafran Peter
